Arrematação: O que significa essa palavra usada em leilões?

O leilão é uma modalidade de venda onde ganha quem der o maior lance, ou seja, o maior valor sobre um lote. Quando um item é vendido ocorre a arrematação. Você sabe o que significa essa palavra? E o que acontece após o leiloeiro bater o martelo e declarar o bem vendido? Neste artigo, falaremos sobre o que é arrematação e todo o processo que acontece quando um item é vendido em leilão. Vamos lá? Acompanhe a leitura!

Conceito de arrematação

Arrematar é a venda judicial quando feita em leilão. O jurista Moacyr Amaral Santos define a arrematação como o “ato de transferência coacta dos bens penhorados, mediante o recebimento do respectivo preço em dinheiro, para satisfação do direito do credor”. Em palavras mais simples, a arrematação refere-se ao momento em que o bem é vendido para um participante em leilão.

Os procedimentos após a arrematação

Depois do leiloeiro bater o martelo, será lavrado o auto de arrematação ou carta de arrematação, que é um documento que que deverá ser assinado pelo juiz, arrematante e pelo leiloeiro. No auto estarão descritos todas as informações do bem, como valores, formas de pagamento e comissão do leiloeiro. Após a assinatura de todas as partes, a venda é considerada irreversível, não podendo mais ser cancelada.

Em seguida, o arrematante deverá realizar o pagamento do valor integral do bem como também pagar taxas administrativas do leilão. Em seguida, o arrematante poderá dar início ao processo de retirada do lote. Cada modalidade de leilão – imóveis, veículos, equipamentos, materiais e entre outros – terá um trâmite diferente após a arrematação.

Leilões de imóveis, por exemplo, depois de realizado o pagamento, o arrematante terá que fazer a transferência da propriedade. O comprador vai assinar a escritura de compra e venda e deverá ir até um cartório para registro e matrícula da casa ou apartamento adquirido. Com tudo certo e documentos em mãos, o arrematante poderá pegar a chave do seu novo imóvel.

Mas não dá mesmo para cancelar uma arrematação?

A arrematação pode ser cancelada por vício de nulidade como, por exemplo, por existência de ônus que não estavam descritos no edital comprovadas pelo arrematante em até 5 dias após assinatura do auto; ou ainda por determinação da justiça. No caso de cancelamento por determinação judicial, o valor da venda é devolvido para o arrematante. Agora, se a desistência for por parte do comprador, o mesmo perderá o dinheiro e ainda poderá pagar multas.

E as dívidas? Quais são as responsabilidades do arrematante?

Eventuais impostos podem ficar a cargo do arrematante como imposto municipal para transferência de imóvel (ITBI), IPTU e IPVA. Além disso, algumas multas, débitos, pendências e taxas condominiais poderão ser responsabilidade do novo proprietário.

Também serão de responsabilidade do arrematante as despesas para regularização do veículo ou imóvel como documentação, transferência, taxa de expedição da carta de arrematação, registro em cartório, expedição de certidão, reconhecimento de firma, autenticações e outros custos cartoriais.

Outras taxas extras como assessoria jurídica, reparos e reformas necessários na propriedade e corretagens e comissões, no caso de revenda do bem, também ficarão por conta do comprador.

Como participar de um leilão?

As condições são parecidas tanto para quem quiser vender, quanto para quem desejar comprar. Em ambos os casos, é necessário ser maior de 18 anos e apresentar a documentação exigida no edital. No caso do comitente, é necessário comprovar a posse do bem que será leiloado, e uma carta de autorização dada ao leiloeiro; já no caso dos participantes, é preciso apresentar documentos de identificação e provar capacidade financeira para adquirir o bem.

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